Contrato de Licença | tuxcare.com

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Os patches do php2shell (CVE-2026-109618 e CVE-2026-109619) para o PHP em fim de vida (EOL) já estão disponíveis. Como as respostas do atendimento de vendas estão mais demoradas do que o normal devido à alta demanda, a maneira mais rápida de obter os pacotes corrigidos é adquirir o ELS para Runtimes on-line (abre em uma nova aba). Leia as perguntas frequentes sobre os patches

Contrato de Licença

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LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE INSTALAR ESTES PROGRAMAS. ESTE CONTRATO DE LICENÇA É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A TUXCARE (“TUXCARE”) QUE REGE O USO DE QUAISQUER PROGRAMAS BAIXADOS, INSTALADOS OU UTILIZADOS POR VOCÊ (OS “PROGRAMAS”). A TUXCARE NÃO ESTÁ DISPOSTA A CONCEDER LICENÇA PARA OS PROGRAMAS, A EXCEÇÃO DOS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA. O ATO DE BAIXAR, INSTALAR OU UTILIZAR OS PROGRAMAS CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. CASO NÃO DESEJE ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA, ENCERRE IMEDIATAMENTE A INSTALAÇÃO E REMOVA-A DO SEU SISTEMA.

ESTE CONTRATO DE LICENÇA CONSTITUI A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA TUXCARE PERANTE VOCÊ, NA QUALIDADE DE LICENCIADO, E SUBSTITUI QUALQUER OUTRA PROPOSTA, DECLARAÇÃO OU OUTRA COMUNICAÇÃO FEITA PELA TUXCARE OU EM SEU NOME RELACIONADA AO ASSUNTO.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA.
    A TuxCare concede a você, e você aceita, uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os Programas exclusivamente na forma de código-objeto legível por máquina, bem como os manuais do usuário que os acompanham (a “Documentação”), somente conforme autorizado neste Contrato. Para os fins deste Contrato, os “Programas” incluem quaisquer atualizações, aprimoramentos, modificações, revisões ou acréscimos aos Programas realizados pela TuxCare e disponibilizados aos usuários finais. Não obstante o disposto acima, a TuxCare não terá qualquer obrigação de fornecer atualizações, aprimoramentos, modificações, revisões ou acréscimos aos Programas. Você poderá utilizar uma cópia dos Programas exclusivamente em sistemas — incluindo servidores, estações de trabalho, máquinas virtuais, blades, nós ou partições de disco — para os quais tenha adquirido Serviços de Assinatura da TuxCare ou de seus revendedores. Para os fins deste Contrato, “uso” dos Programas significa carregar os Programas na memória temporária ou permanente de um computador. A instalação dos Programas em um servidor de rede exclusivamente para distribuição a outros computadores não constitui “uso” dos Programas e é permitida, desde que você tenha adquirido Serviços de Assinatura para os sistemas acessados pelos Programas.Sua instalação ou uso dos Programas concede à TuxCare acesso limitado às informações do seu sistema com o único propósito de análise e geração de relatórios de segurança cibernética. Esse acesso e as informações coletadas incluem a análise de pacotes e aplicativos instalados, os nomes, tamanhos e atributos dos arquivos, o tempo de atividade do servidor ou do sistema, a carga, os processos em execução e informações de depuração do processo de aplicação de patches e do Programa.
  2. AUDITORIA
    Você concorda que, mediante solicitação da TuxCare, certificará por escrito sua conformidade com os termos deste contrato, incluindo o uso dos Programas exclusivamente nos sistemas licenciados ou em conexão com eles. Você concorda ainda que a TuxCare poderá, durante o horário comercial normal e mediante aviso prévio razoável, solicitar e obter acesso às suas instalações com o objetivo específico de realizar uma inspeção para determinar e verificar sua conformidade com este Contrato. A inspeção será realizada no máximo uma vez por ano e de forma que não perturbe suas atividades comerciais, sendo seu escopo e duração restritos ao que for razoavelmente necessário para atingir seu objetivo.
  3. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE; CONFIDENCIALIDADE.
    Você reconhece que os Programas e cada um de seus componentes são de propriedade da TuxCare e de terceiros, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e outras leis aplicáveis. A titularidade dos Programas, ou de qualquer cópia, modificação ou parte incorporada aos mesmos, permanecerá com seus respectivos proprietários, sujeita à licença aplicável. Você poderá redistribuir comercialmente os Programas somente se tiver celebrado um contrato separado com a TuxCare autorizando tal redistribuição comercial ou se a TuxCare tiver, de outra forma, concedido permissão por escrito. Você concorda em não remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade dos Programas. Você reconhece que, no caso de violação de qualquer das disposições desta Seção 3, a TuxCare não disporá de reparação adequada em dinheiro ou indenização por danos. A TuxCare terá, portanto, o direito de obter uma liminar contra tal violação junto a qualquer tribunal de jurisdição competente imediatamente após solicitação. O direito da TuxCare de obter medida cautelar não limitará seu direito de buscar outras medidas de reparação. Esta Seção 3 permanecerá em vigor mesmo após a rescisão por qualquer motivo. Suas obrigações nos termos deste contrato permanecerão em vigor enquanto você continuar a possuir ou utilizar os Programas, ou quaisquer direitos de propriedade sobre os mesmos.Você concorda ainda em não, e não permitirá que outros: (a) licenciem, vendam, aluguem, arrendem, cedam, distribuam, transmitam, hospedem, terceirizem, divulguem ou de qualquer outra forma explorem comercialmente os Programas; (b) copiem ou utilizem os Programas para qualquer finalidade que não seja a permitida neste Contrato de Licença; (c) remover ou alterar qualquer marca registrada, logotipo, aviso de direitos autorais ou marca(s) de patente, outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou rótulos nos Programas, ou (d) modificar, criar obras derivadas, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte dos Programas, incluindo, mas não se limitando a, suas chaves de licença, na medida máxima permitida por lei. Todos os Programas são e permanecem informações confidenciais e segredos comerciais da TuxCare. Os Programas não incluem quaisquer direitos sobre o código-fonte subjacente dos Programas, mas apenas o direito de usar o código objeto/binário conforme estabelecido e restrito neste documento. Você não deverá alugar, vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, ceder, transferir, publicar, divulgar, distribuir, exibir ou transcrever de qualquer forma qualquer um dos Programas a terceiros ou para qualquer uso que não seja o previsto por
    este EULA, e qualquer tentativa de aluguel, venda, arrendamento, licenciamento, sublicenciamento, cessão, transferência, publicação, divulgação, distribuição, exibição ou transcrição será nula e sem efeito.““Informações Confidenciais” significam os Programas, qualquer propriedade intelectual da TuxCare ou qualquer outra informação que seja caracterizada como confidencial no momento de sua divulgação, seja por escrito ou oralmente, exceto informações que você possa demonstrar: (a) serem de seu conhecimento legítimo prévio, sem restrição quanto à divulgação; ou (b) serem ou se tornarem, sem qualquer ato ou omissão de sua parte, de conhecimento geral no setor relevante ou de domínio público. Você deverá envidar todos os esforços para preservar e proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais em todos os momentos, tanto durante a vigência deste contrato quanto por um período de pelo menos 3 anos após o término deste Contrato de Licença, desde que, no entanto, qualquer código-fonte ou segredo comercial que você receber seja mantido em sigilo perpetuamente. Você não deverá divulgar, disseminar ou, de qualquer outra forma, publicar ou comunicar Informações Confidenciais a qualquer pessoa, empresa, corporação ou outro terceiro sem o consentimento prévio por escrito da TuxCare. Você não deverá utilizar nenhuma Informação Confidencial, exceto na medida expressamente necessária para utilizar os Programas de acordo com seu uso padrão e em conformidade com todas as Informações do Produto. Você é obrigado a notificar a TuxCare por escrito imediatamente após a constatação de qualquer uso ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais ou de qualquer outra violação deste Contrato de Licença, e a cooperar com a TuxCare de todas as formas razoáveis para recuperar a posse das Informações Confidenciais e impedir qualquer uso não autorizado adicional. Caso você seja legalmente obrigado a divulgar qualquer Informação Confidencial, então, antes de tal divulgação, você deverá (i) notificar imediatamente a TuxCare para dar à TuxCare a oportunidade de contestar a divulgação, (ii) alegar a natureza privilegiada e confidencial das Informações Confidenciais, e (iii) cooperar plenamente com a TuxCare na proteção contra tal divulgação e/ou na obtenção de uma ordem de proteção que restrinja o escopo de tal divulgação e/ou uso das Informações Confidenciais. Caso tal proteção não seja obtida, você deverá divulgar as Informações Confidenciais apenas na medida necessária para cumprir os requisitos legais aplicáveis.
  4. GARANTIA LIMITADA; RECURSOS EXCLUSIVOS.
    Garantia limitada: A TuxCare garante que (i) os suportes em que os Programas são fornecidos estarão isentos de defeitos de material e de fabricação, sob condições normais de uso, por um período de 30 dias a partir da data de entrega a você; e (ii) a TuxCare é a proprietária ou licenciada autorizada dos Programas, ou possui os direitos para licenciá-los a você.Nenhuma outra pessoa além da TuxCare, por escrito, está autorizada a fazer qualquer declaração ou garantia a você em relação aos Programas. Recurso Exclusivo: No caso de violação da garantia limitada acima, seu recurso exclusivo em relação aos Programas será que a TuxCare, a critério da TuxCare, opte por: (i) substituir os Programas que não atendam à garantia limitada; ou (ii) reembolsar a você as taxas de licença dos Programas (e nenhuma outra taxa) pagas por você, durante o período de 12 meses imediatamente anterior à violação da garantia limitada, pelos Programas que não estejam em conformidade com as garantias limitadas
    .
  5. ISENÇÃO DERESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    Isenção de responsabilidade: A GARANTIA LIMITADA ACIMA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA PELA TUXCARE. A TUXCARE NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO SÃO EXPRESSAMENTE ISENTADAS E EXCLUÍDAS PELA TUXCARE.
    Limitação de danos consequenciais: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A TUXCARE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ, NA QUALIDADE DE LICENCIADO, OU PERANTE QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS (INCLUINDO DANOS POR LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU PERDAS SEMELHANTES), MESMO QUE A TUXCARE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A TUXCARE NÃO TERÁ QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE RELACIONADA AOS SEUS DADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, A PERDA OU DANO DOS MESMOS.Limitação de Responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA TUXCARE PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS E A ESTE CONTRATO DE LICENÇA, INCLUINDO QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO, DELITO OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DE TODAS AS TAXAS DE LICENÇA (E NENHUMA OUTRA TAXA) PAGAS À TUXCARE PELOS PROGRAMAS DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO INICIAL QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. Todas as limitações de responsabilidade, danos e reclamações têm por objetivo se aplicar independentemente de outras disposições deste Contrato de Licença terem sido violadas ou se terem mostrado ineficazes.
  6. RESCISÃO.
    A licença aqui concedida permanece válida até que seja rescindida. A licença será rescindida automaticamente, sem aviso prévio, caso você não cumpra qualquer disposição deste Contrato de Licença. Após a rescisão deste Contrato de Licença, todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato de Licença serão rescindidos e reverterão para a TuxCare. Esta licença pode ser rescindida a qualquer momento, por qualquer motivo, pela TuxCare. A responsabilidade máxima da TuxCare por tal rescisão é reembolsar a você quaisquer taxas pagas antecipadamente.
  7. CONTROLE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.
    Você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos, decisões e ordens aplicáveis da UE, dos EUA e de outros países (incluindo, entre outros, o GDPR da UE) nos quais você tenha operações relacionadas à proteção, uso e distribuição de informações pessoais de seus usuários ou visitantes em quaisquer dispositivos nos quais o Programa esteja instalado ou armazenado. Além disso, você deverá indenizar a TuxCare por toda e qualquer reclamação resultante da violação, por sua parte, de tais leis, regulamentos, decisões ou ordens.
  8. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO.
    Você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos, decisões e decretos executivos aplicáveis dos Estados Unidos relativos à exportação ou importação de quaisquer cópias dos Programas (incluindo, entre outros, os regulamentos de controle de exportação e destino dos Departamentos de Comércio e do Tesouro) e todas as leis estrangeiras aplicáveis relativas ao uso, importação, licenciamento ou distribuição de cópias dos Programas.Você reconhece que a TuxCare está sujeita às leis de sanções econômicas (“Leis de Sanções Econômicas”), incluindo, entre outras, aquelas aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Reino Unido. Assim, você deverá cumprir todas as Leis de Sanções Econômicas, incluindo, entre outras, as dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido. Você não deverá fornecer acesso aos Produtos da TuxCare a quaisquer indivíduos identificados na lista de Cidadãos Especialmente Designados (“Lista SDN”) do OFAC, na Lista Consolidada de Alvos de Sanções do Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido ou na Lista Consolidada de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras da UE (coletivamente, “Partes Sancionadas”). Você não deverá tomar nenhuma medida que coloque a TuxCare em situação de descumprimento de quaisquer dessas Leis de Sanções Econômicas. Além disso, você declara e garante que (i) não teve, no passado, nem terá, no futuro, qualquer vínculo com quaisquer Partes Sancionadas, (ii) fornecerá, mediante solicitação da TuxCare, as informações necessárias sobre qualquer pessoa física ou jurídica com a qual você mantenha relações comerciais em qualquer local abrangido pelas Leis de Sanções Econômicas; e (iii) informará imediatamente a TuxCare sobre quaisquer atividades que aumentem o risco de sua não conformidade com esta Seção 8 ou de não conformidade da TuxCare com as Leis de Sanções Econômicas.Você concorda em indenizar e isentar a TuxCare de qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa incorrida pela TuxCare como resultado do seu descumprimento de quaisquer regulamentos ou restrições de exportação ou de qualquer outra forma de descumprimento desta Seção 8.
  9. GERAL.
    Este Contrato de Licença será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware e dos Estados Unidos, independentemente de quaisquer disposições sobre conflito de leis. Os direitos e obrigações das partes deste Contrato de Licença não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Nenhuma modificação deste Contrato de Licença será vinculativa, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual se busca a aplicação da modificação; ou, no caso de a TuxCare atualizar este Contrato de Licença, mediante sua aceitação dos termos modificados por meio de um processo de aceitação por clique. Quaisquer notificações exigidas ou permitidas nos termos deste Contrato de Licença deverão ser feitas por escrito e entregues pessoalmente ou enviadas por carta registrada ou com aviso de recebimento, com a postagem devidamente afixada.Caso qualquer termo deste Contrato de Licença seja, venha a ser ou seja declarado inválido ou nulo por qualquer tribunal ou instância de jurisdição competente, tal termo será nulo e sem efeito e será considerado separado deste Contrato de Licença, e todos os demais termos deste Contrato de Licença permanecerão em pleno vigor e efeito.