Clique aqui para visualizar o CONTRATO DE LICENÇA DO TUXCARE de março de 2026

LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE INSTALAR ESTES PROGRAMAS. ESTE CONTRATO DE LICENÇA É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, SEJA COMO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, E A TUXCARE, INC. (“TUXCARE”), QUE REGE O USO DE QUAISQUER PROGRAMAS BAIXADOS, INSTALADOS OU UTILIZADOS POR VOCÊ (OS “PROGRAMAS”). AS REFERÊNCIAS A “VOCÊ” NESTE DOCUMENTO REFEREM-SE TANTO A VOCÊ, O USUÁRIO FINAL PESSOA FÍSICA, QUANTO À PESSOA JURÍDICA EM NOME DA QUAL VOCÊ ESTÁ ACEITANDO ESTE CONTRATO DE LICENÇA. A TUXCARE NÃO ESTÁ DISPOSTA A CONCEDER LICENÇA DOS PROGRAMAS, A EXCEÇÃO DOS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA. O ATO DE BAIXAR, INSTALAR OU UTILIZAR OS PROGRAMAS CONSTITUIRÁ UMA ACEITAÇÃO, POR PARTE DE VOCÊ, DOS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. CASO NÃO DESEJE CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA, ENCERRE IMEDIATAMENTE A INSTALAÇÃO E REMOVA-A DO SEU SISTEMA.

ESTE CONTRATO DE LICENÇA CONSTITUI A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA TUXCARE PERANTE VOCÊ, NA QUALIDADE DE LICENCIADO, E SUBSTITUI QUALQUER OUTRA PROPOSTA, DECLARAÇÃO OU OUTRA COMUNICAÇÃO FEITA PELA TUXCARE OU EM SEU NOME RELACIONADA AO ASSUNTO.

• CONCESSÃO DE LICENÇA.

A TuxCare concede a você, e você aceita, uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os Programas exclusivamente na forma de código-objeto legível por máquina, bem como os manuais do usuário que os acompanham (a “Documentação”), somente conforme autorizado neste Contrato de Licença. Para os fins deste Contrato de Licença, os “Programas” incluem quaisquer atualizações, aprimoramentos, modificações, revisões ou acréscimos aos Programas realizados pela TuxCare e disponibilizados aos usuários finais. Não obstante o disposto acima, a TuxCare não terá qualquer obrigação de fornecer atualizações, aprimoramentos, modificações, revisões ou acréscimos aos Programas.

Você poderá utilizar uma cópia dos Programas exclusivamente em sistemas — incluindo servidores, estações de trabalho, máquinas virtuais, blades, nós ou partições de disco — para os quais tenha adquirido Serviços de Assinatura da TuxCare ou de seus revendedores. Para os fins deste Contrato de Licença, “uso” dos Programas significa carregá-los na memória temporária ou permanente de um computador. A instalação dos Programas em um servidor de rede exclusivamente para distribuição a outros computadores não constitui “uso” dos Programas e é permitida, desde que você tenha adquirido Serviços de Assinatura para os sistemas acessados pelos Programas.

A instalação ou o uso dos Programas concede à TuxCare acesso limitado às informações do seu sistema com o único objetivo de realizar análises e elaborar relatórios de segurança cibernética. Esse acesso e as informações coletadas incluem a análise dos pacotes e aplicativos instalados, os nomes, tamanhos e atributos dos arquivos, o tempo de atividade do servidor ou do sistema, a carga, os processos em execução e as informações de depuração do processo de aplicação de patches e do Programa.

Como condição da licença concedida a você nos termos deste Contrato de Licença, você deverá pagar à TuxCare o(s) valor(es) de todas as taxas de licença aplicáveis. Além das taxas de licença, você deverá pagar todos os impostos aplicáveis sobre vendas, uso, transferência ou outros, bem como todos os direitos, sejam eles nacionais, estaduais ou locais, independentemente da denominação, que sejam cobrados ou impostos em razão da transação prevista neste Contrato de Licença. Você deverá reembolsar a TuxCare pelo valor de quaisquer impostos ou taxas pagos ou incorridos diretamente pela TuxCare em decorrência desta transação, e concorda que a TuxCare poderá cobrar quaisquer impostos reembolsáveis por meio do instrumento de pagamento que você utilizou para o seu pagamento inicial.

Restrições de uso com cPanel e Plesk: Não obstante quaisquer outras disposições contidas neste Contrato de Licença, as licenças do Endless Lifecycle Support (ELS) para CloudLinux 7 e do ELS para CentOS 7, quando adquiridas diretamente da TuxCare, não devem ser utilizadas em sistemas que executem cPanel ou Plesk. Para sistemas que utilizem cPanel ou Plesk, o licenciamento do ELS deve ser adquirido por meio da WebPros ou de seus distribuidores autorizados. Qualquer uso de licenças ELS da TuxCare adquiridas diretamente nesses sistemas constitui uma violação deste Contrato de Licença.

• AUDITORIA

Você concorda que, mediante solicitação da TuxCare, certificará por escrito sua conformidade com os termos deste Contrato de Licença, incluindo o uso dos Programas exclusivamente nos sistemas licenciados ou em conexão com eles. Você concorda ainda que a TuxCare poderá, durante o horário comercial normal e mediante aviso prévio razoável, solicitar e obter acesso às suas instalações com o objetivo restrito de realizar uma inspeção para determinar e verificar sua conformidade com este Contrato de Licença. A inspeção será realizada no máximo uma vez por ano e de forma que não perturbe suas atividades comerciais, sendo seu escopo e duração restritos ao que for razoavelmente necessário para atingir seu objetivo.

• PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE; CONFIDENCIALIDADE.

Você reconhece que os Programas e cada um de seus componentes são de propriedade da TuxCare e de terceiros, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e outras leis aplicáveis. A titularidade dos Programas ou de qualquer cópia, modificação ou parte incorporada dos mesmos permanecerá com seus respectivos proprietários, sujeita à licença aplicável. Você poderá redistribuir comercialmente os Programas somente se tiver celebrado um contrato separado com a TuxCare autorizando tal redistribuição comercial ou se a TuxCare tiver, de outra forma, concedido permissão por escrito. Você concorda em não remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade dos Programas. Você reconhece que, em caso de violação de qualquer disposição desta Seção 3, a TuxCare não disporá de reparação adequada em dinheiro ou indenização por danos. A TuxCare terá, portanto, o direito de obter uma medida cautelar contra tal violação junto a qualquer tribunal de jurisdição competente imediatamente após solicitação. O direito da TuxCare de obter medida cautelar não limitará seu direito de buscar outras formas de reparação. Esta Seção 3 permanecerá em vigor mesmo após a rescisão do contrato, por qualquer motivo. Suas obrigações nos termos deste Contrato permanecerão em vigor enquanto você continuar a possuir ou utilizar os Programas, ou quaisquer direitos de propriedade sobre os mesmos. Você concorda ainda em não, e não permitirá que terceiros (a) licenciem, vendam, aluguem, arrendem, cedam, distribuam, transmitam, hospedem, terceirizem, divulguem ou de outra forma explorem comercialmente os Programas, (b) copiem ou utilizem os Programas para qualquer finalidade que não seja a permitida neste Contrato de Licença, (c) remover ou alterar qualquer marca registrada, logotipo, aviso de direitos autorais ou marca(s) de patente, outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou rótulos nos Programas, ou (d) modificar, criar obras derivadas, desmontar, compilar reversamente ou realizar engenharia reversa de qualquer parte dos Programas, incluindo, mas não se limitando a, suas chaves de licença, na medida máxima permitida por lei. Todos os Programas são e permanecem informações confidenciais e segredos comerciais da TuxCare. Os Programas não incluem quaisquer direitos sobre o código-fonte subjacente dos Programas, mas apenas o direito de usar o código-objeto/binário conforme estabelecido e restrito neste documento. Você não deverá alugar, vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, ceder, transferir, publicar, divulgar, distribuir, exibir ou transcrever de qualquer forma qualquer um dos Programas a terceiros ou para qualquer uso que não seja o previsto neste EULA, e qualquer tentativa de aluguel, venda, arrendamento, licenciamento, sublicenciamento, cessão, transferência, publicação, divulgação, distribuição, exibição ou transcrição será nula e sem efeito.”“Informações Confidenciais” significam os Programas, qualquer propriedade intelectual da TuxCare ou qualquer outra informação que seja caracterizada como confidencial no momento de sua divulgação, seja por escrito ou oralmente, exceto informações das quais você possa demonstrar: (a) que já eram de seu conhecimento legítimo sem restrição à divulgação; ou (b) que sejam ou se tornem, sem qualquer ato ou omissão de sua parte, de conhecimento geral no setor relevante ou de domínio público. Você deverá envidar todos os esforços para preservar e proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais em todos os momentos, tanto durante a vigência deste contrato quanto por um período de pelo menos 3 anos após o término deste Contrato de Licença, desde que, no entanto, qualquer código-fonte ou segredo comercial que você receber seja mantido em sigilo perpetuamente. Você não deverá divulgar, disseminar ou, de qualquer outra forma, publicar ou comunicar Informações Confidenciais a qualquer pessoa, empresa, corporação ou outro terceiro sem o consentimento prévio por escrito da TuxCare. Você não deverá utilizar nenhuma Informação Confidencial, exceto na medida expressamente necessária para utilizar os Programas de acordo com seu uso padrão e em conformidade com todas as Informações do Produto. Você é obrigado a notificar a TuxCare por escrito imediatamente após a constatação de qualquer uso ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais ou de qualquer outra violação deste Contrato de Licença e a cooperar com a TuxCare de todas as formas razoáveis para recuperar a posse das Informações Confidenciais e impedir qualquer uso não autorizado adicional. Caso você seja legalmente obrigado a divulgar qualquer Informação Confidencial, então, antes de tal divulgação, você deverá (i) notificar imediatamente a TuxCare para dar à empresa a oportunidade de contestar a divulgação, (ii) alegar a natureza privilegiada e confidencial das Informações Confidenciais, e (iii) cooperar plenamente com a TuxCare na proteção contra tal divulgação e/ou na obtenção de uma ordem de proteção que restrinja o escopo de tal divulgação e/ou uso das Informações Confidenciais. Caso tal proteção não seja obtida, você deverá divulgar as Informações Confidenciais apenas na medida necessária para cumprir os requisitos legais aplicáveis.

• GARANTIA LIMITADA; RECURSOS EXCLUSIVOS.

Garantia Limitada: A TuxCare garante que (i) os suportes em que os Programas são fornecidos estarão isentos de defeitos de material e de fabricação, sob condições normais de uso, por um período de 30 dias a partir da data de entrega a você; e (ii) a TuxCare é a proprietária ou licenciada autorizada dos Programas, ou detém os direitos para licenciar os Programas a você.Nenhuma outra pessoa além da TuxCare, por escrito, está autorizada a fazer qualquer declaração ou oferecer qualquer garantia a você em relação aos Programas. Recurso Exclusivo: No caso de violação da garantia limitada acima, seu recurso exclusivo em relação aos Programas será que a TuxCare, a critério da TuxCare, opte por: (i) substituir os Programas que não atendam à garantia limitada; ou (ii) reembolsar a você as taxas de licença dos Programas (e nenhuma outra taxa) pagas por você, durante o período de 12 meses imediatamente anterior à violação da garantia limitada, para os Programas que não cumprirem as garantias limitadas.

• ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Isenção de responsabilidade: A GARANTIA LIMITADA ACIMA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA PELA TUXCARE. A TUXCARE NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO SÃO EXPRESSAMENTE ISENTADAS E EXCLUÍDAS PELA TUXCARE.

Limitação de danos consequenciais: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A TUXCARE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ, NA QUALIDADE DE LICENCIADO, OU PERANTE QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS (INCLUINDO DANOS RELACIONADOS A LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU PERDAS SEMELHANTES), MESMO QUE A TUXCARE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A TUXCARE NÃO TERÁ QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE RELACIONADA A SEUS DADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À, PERDA OU DANOS A ELES.

Limitação de Responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA TUXCARE PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS E A ESTE CONTRATO DE LICENÇA, INCLUINDO QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO, DELITO OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DE TODAS AS TAXAS DE LICENÇA (E NENHUMA OUTRA TAXA) PAGAS À TUXCARE PELOS PROGRAMAS DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO INICIAL QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. Todas as limitações de responsabilidade, indenizações e reclamações devem ser aplicadas independentemente de outras disposições deste Contrato de Licença terem sido violadas ou se terem mostrado ineficazes.

• RESCISÃO.

A licença aqui concedida permanecerá em vigor até que seja rescindida. A licença será rescindida automaticamente, sem aviso prévio, caso você não cumpra qualquer disposição deste Contrato de Licença. Após a rescisão deste Contrato de Licença, todos os direitos a você concedidos nos termos deste Contrato de Licença serão rescindidos e reverterão para a TuxCare. Esta licença poderá ser rescindida a qualquer momento, por qualquer motivo, pela TuxCare. A responsabilidade máxima da TuxCare por tal rescisão consiste em reembolsar a você quaisquer taxas pagas antecipadamente.

• CONTROLE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

Você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos, decisões e ordens aplicáveis da UE, dos EUA e de outros países (incluindo, entre outros, o GDPR da UE) nos quais você tenha operações relacionadas à proteção, uso e distribuição de informações pessoais de seus usuários ou visitantes em quaisquer dispositivos nos quais o Programa esteja instalado ou armazenado. Além disso, você deverá indenizar a TuxCare por toda e qualquer reclamação resultante da violação, por sua parte, de tais leis, regulamentos, decisões ou ordens.

• CONTROLE DE EXPORTAÇÕES.

Você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos, decisões e decretos executivos aplicáveis dos Estados Unidos relativos à exportação ou importação de quaisquer cópias dos Programas (incluindo, entre outros, os regulamentos de controle de exportação e destino dos Departamentos de Comércio e do Tesouro) e todas as leis estrangeiras aplicáveis relativas ao uso, importação, licenciamento ou distribuição de cópias dos Programas. Você reconhece que a TuxCare está sujeita às leis de sanções econômicas (“Leis de Sanções Econômicas”), incluindo, entre outras, aquelas aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Reino Unido. Assim, você deverá cumprir todas as Leis de Sanções Econômicas, incluindo, entre outras, as dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido. Você não deverá fornecer acesso aos Produtos da TuxCare a quaisquer indivíduos identificados na lista de Cidadãos Especialmente Designados do OFAC (“Lista SDN”), na Lista Consolidada de Alvos de Sanções do Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido ou na Lista Consolidada de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras da UE (coletivamente, “Partes Sancionadas”). Você não deverá tomar nenhuma medida que coloque a TuxCare em situação de descumprimento de quaisquer dessas Leis de Sanções Econômicas. Além disso, você declara e garante que (i) não teve, no passado, nem terá, no futuro, qualquer vínculo com quaisquer Partes Sancionadas, (ii) fornecerá, mediante solicitação da TuxCare, as informações necessárias sobre qualquer pessoa física ou jurídica com a qual você mantenha relações comerciais em qualquer local abrangido pelas Leis de Sanções Econômicas, e (iii) informará imediatamente a TuxCare sobre quaisquer atividades que aumentem o risco de sua não conformidade com esta Seção 8 ou de não conformidade da TuxCare com as Leis de Sanções Econômicas. Você concorda em indenizar e isentar a TuxCare de qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa incorrida pela TuxCare como resultado do seu descumprimento de quaisquer regulamentos ou restrições de exportação ou de qualquer outra forma de descumprimento desta Seção 8.

• GERAL.

Este Contrato de Licença será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware e dos Estados Unidos, independentemente de quaisquer disposições sobre conflito de leis. Os direitos e obrigações das partes deste Contrato de Licença não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Nenhuma modificação deste Contrato de Licença será vinculativa, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual se busca a aplicação da modificação; ou, no caso de a TuxCare atualizar este Contrato de Licença, mediante sua aceitação dos termos modificados por meio de um processo de clique para aceitação. As notificações nos termos deste Contrato devem ser feitas por escrito. Uma notificação é considerada recebida quando entregue e confirmada por prova razoável de transmissão ou entrega. Os métodos de entrega aceitáveis incluem entrega em mãos, carta registrada ou com aviso de recebimento, serviço de courier com rastreamento ou correio eletrônico que forneça confirmação de entrega. A TuxCare também pode enviar notificações por meio de publicação em seu site ou nos Programas, as quais serão consideradas entregues na data da publicação. Caso qualquer cláusula deste Contrato de Licença seja, venha a ser ou seja declarada inválida ou nula por qualquer tribunal ou instância judicial de jurisdição competente, tal cláusula será nula e sem efeito e será considerada separada deste Contrato de Licença, e todas as demais cláusulas deste Contrato de Licença permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em vigor a partir de 1º de março de 2026. Versões arquivadas | Baixar PDF

Leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar este site, nossos produtos e/ou serviços (“Serviços”). A seguir estão os termos de um acordo legal entre você (“Você” ou “Seu”), seja como pessoa física ou jurídica, e a TuxCare, Inc. e suas empresas afiliadas (“Nós” ou “TuxCare”). As referências a “Você” neste documento se referem tanto a você, o usuário final individual, quanto à entidade em nome da qual você está aceitando estes Termos de Uso. Ao utilizar este site e os Serviços, você aceita estes Termos de Uso. Caso não aceite estes Termos de Uso, não utilize o site nem os Serviços. A TuxCare reserva-se o direito de revisar os Termos de Uso a seu exclusivo critério, a qualquer momento. Quaisquer revisões nos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação pela TuxCare. Para quaisquer alterações significativas nos Termos de Uso, a TuxCare tomará medidas razoáveis para notificá-lo sobre tais alterações por meio de um banner no site, notificação por e-mail, outro método ou uma combinação de métodos. Em todos os casos, o uso continuado dos Serviços após a publicação dessas alterações, com ou sem notificação, constitui aceitação vinculativa dos Termos de Uso revisados. Se, a qualquer momento, os Termos de Uso não forem mais aceitáveis para você, você deverá interromper imediatamente todo o uso deste site e dos Serviços.

Definições

As seguintes definições são utilizadas nestes Termos de Uso:

“Conta” significa um portal na web exclusivo para você, por meio do qual você pode acessar e gerenciar os Serviços, visualizar informações de uso e atualizar as informações do seu perfil.

“Conta de licenciamento baseada em chave” refere-se a um portal na web exclusivo para você, por meio do qual você pode acessar e gerenciar os Serviços utilizando exclusivamente o tipo de licenciamento baseado em chave.

“Conta de licenciamento baseada em IP” refere-se a um portal na web exclusivo para você, por meio do qual você pode acessar e gerenciar os Serviços utilizando tanto os tipos de licenciamento baseados em IP quanto aqueles baseados em chave.

O tipo de “licença baseada em chave” permite que os clientes ativem o(s) serviço(s) da Empresa por meio de uma chave de ativação, que é apresentada como um código exclusivo e comandos de ativação associados.

O tipo de “licença baseada em IP” permite que os clientes ativem o(s) serviço(s) da Empresa utilizando um endereço IP e comandos de ativação.

“Ciclo de faturamento” refere-se ao intervalo de tempo entre as faturas. Na TuxCare, um ciclo de faturamento é tradicionalmente definido com periodicidade mensal ou anual, dependendo do produto ou serviço prestado. Por exemplo, se a compra for realizada em 2 de janeiro, as faturas serão geradas no dia 2 de cada mês para assinaturas mensais e em 2 de janeiro, uma vez por ano, para assinaturas anuais.

“Estorno” é uma cobrança que é devolvida a um cartão de pagamento depois que um cliente contesta com sucesso um item em seu extrato de conta ou relatório de transações.

“Portal de Suporte da TuxCare” refere-se a um portal de autoatendimento baseado na web, acessível por meio de um navegador, que oferece informações e recursos para ajudar os usuários a encontrar respostas e resolver seus problemas.

“Assinante da Rede TuxCare” significa um Cliente que se cadastrou no portal da TuxCare com o objetivo de utilizar os Serviços da TuxCare.

O “pagamento recorrente” ocorre após a cobrança inicial e permite a dedução automática de valores de sua(s) conta(s) em intervalos programados para cobrir as taxas de assinatura dos Serviços, enquanto a assinatura estiver ativa.

“Informações de pagamento” referem-se a quaisquer dados necessários para a compra de Serviços. Isso inclui, entre outros, dados de cartão de crédito/débito, carteiras digitais como o PayPal, endereço de cobrança, nome completo do usuário, etc.

“Serviços” refere-se a quaisquer produtos, softwares e serviços disponíveis no site da TuxCare.

“Assinatura” significa uma compra mediante pagamento antecipado dos Serviços da TuxCare, com periodicidade mensal ou anual.

O “check-in” é um evento em que o servidor se comunica com um sistema de licenciamento (CLN) para confirmar o status de sua licença.

A TuxCare Network ( CLN) é um site para compra e gerenciamento de licenças, servidores e preferências de conta.

Uso do software

Qualquer software (“Software”) disponibilizado para download neste site é obra protegida por direitos autorais da TuxCare e/ou de terceiros. O uso do Software por você é regido pelos termos do contrato de licença que o acompanha ou está incluído nele (“Contrato de Licença”). Você concorda em não instalar nenhum Software que seja acompanhado por ou inclua um Contrato de Licença, a menos que primeiro concorde com os termos do Contrato de Licença.

AS ÚNICAS GARANTIAS LIMITADAS, SE HOUVER, RELATIVAS AO SOFTWARE ESTÃO INCLUÍDAS NOS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA QUE ACOMPANHA O SOFTWARE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO CONTRATO DE LICENÇA, TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO A GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO, SÃO EXCLUÍDAS.

Links

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Restrições de uso

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis que possam se aplicar ao uso deste site e dos Serviços. Qualquer tentativa por parte de qualquer pessoa de danificar deliberadamente este site constitui uma violação das leis penais e civis. A TuxCare reserva-se o direito de exigir indenização por danos de tal pessoa, em toda a extensão permitida por lei.

Você concorda em não: utilizar este site e os Serviços de qualquer forma que seja ilegal ou que prejudique a TuxCare ou qualquer cliente da TuxCare, conforme determinado pela TuxCare, a seu exclusivo critério; interromper, ou tentar interromper, o funcionamento deste site de qualquer forma; restringir, de qualquer forma, o uso deste site e dos Serviços por qualquer outro usuário; publicar ou transmitir para este site e os Serviços quaisquer vírus de software ou qualquer outro código malicioso projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; utilizar este site para transmitir, direta ou indiretamente, qualquer e-mail em massa não solicitado ou e-mail comercial não solicitado (spam); publicar, a qualquer momento, qualquer material obsceno, indecente, pornográfico, que incite ao ódio, profano, sexualmente explícito, abusivo, falso ou enganoso, fraudulento, calunioso, difamatório, ilegal ou de outra forma questionável; coletar ou reunir informações sobre os visitantes do site sem o consentimento expresso por escrito deles; e, exceto quando necessário para utilizar este site, copiar, reproduzir, publicar ou distribuir, de qualquer forma, qualquer parte deste site ou obras derivadas dele.

Segurança da conta

Se você for assinante da Rede TuxCare, deverá escolher um nome de usuário e uma senha, e concorda em fornecer à TuxCare informações precisas, completas e atualizadas, bem como em mantê-las precisas, atuais e completas; e em cumprir estes Termos de Uso. O não cumprimento dessas obrigações constitui uma violação destes Termos de Uso, o que pode resultar no cancelamento imediato do seu direito de acessar este site e os Serviços.

A TuxCare reserva-se o direito de rejeitar qualquer nome de usuário, a seu exclusivo critério. Você concorda em: não vender nem transferir o uso ou o acesso a este site e aos Serviços; não permitir que ninguém utilize seu nome de usuário ou senha; manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha; e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a TuxCare sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A TuxCare não se responsabiliza por qualquer prejuízo que você venha a sofrer como resultado do uso de sua senha e conta por terceiros, com ou sem sua permissão.

Impostos

Você deverá, além das taxas de licença, pagar todos os impostos aplicáveis sobre vendas, uso, transferência ou outros, bem como todos os direitos aduaneiros, sejam eles nacionais, estaduais ou locais, independentemente da denominação, que sejam cobrados ou impostos em virtude da transação prevista nestes Termos de Uso. Você deverá reembolsar a TuxCare pelo valor de quaisquer impostos ou taxas pagos ou incorridos diretamente pela TuxCare em decorrência desta transação, e concorda que a TuxCare poderá cobrar quaisquer impostos reembolsáveis do meio de pagamento utilizado por você para o pagamento inicial.

Faturamento, pagamentos e reembolsos

Se você for um assinante da Rede TuxCare e possuir qualquer tipo de conta na TuxCare, concorda em cumprir as regras descritas nas Políticas a seguir, que fazem parte integrante dos Termos de Uso.

Condições de cobrança da TuxCare

Preços e condições de pagamento da TuxCare

Política de cancelamento e rescisão da TuxCare

Política de Reembolso da TuxCare

Política de estorno da TuxCare

Política de uso de licenças de avaliação

Direitos autorais

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Marcas registradas

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Controle de Exportação

Ao utilizar este site e os Serviços, você declara e garante que não está localizado em, sob o controle de, nem é cidadão ou residente de qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham imposto embargo de mercadorias. Você concorda em não exportar ou reexportar quaisquer mercadorias ou produtos, a menos que tenha cumprido todos os controles e aprovações de exportação aplicáveis dos governos dos Estados Unidos e de outros países. A TuxCare não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou possa ser baixado fora dos Estados Unidos. Se você acessar este site de fora dos Estados Unidos, o faz por sua própria conta e risco e é responsável pelo cumprimento das leis de sua jurisdição.

Você reconhece que a TuxCare está sujeita às leis de sanções econômicas, incluindo, entre outras, aquelas aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Reino Unido (“Leis de Sanções Econômicas”). Assim, você deverá cumprir todas as Leis de Sanções Econômicas, incluindo, entre outras, as dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido. Você não deverá fornecer acesso aos Produtos da TuxCare a quaisquer indivíduos identificados na lista de Cidadãos Especialmente Designados (Specialy Designated Nationals, “Lista SDN”) do OFAC, na Lista Consolidada de Alvos de Sanções do Tesouro do Reino Unido (HM Treasury) ou na Lista Consolidada de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras da UE (coletivamente, “Partes Sancionadas”). Você não deverá tomar nenhuma medida que coloque a TuxCare em situação de descumprimento de quaisquer dessas Leis de Sanções Econômicas. Além disso, você declara e garante que (i) não teve, no passado, nem terá, no futuro, qualquer vínculo com quaisquer Partes Sancionadas, (ii) fornecerá, mediante solicitação da TuxCare, as informações necessárias sobre qualquer pessoa física ou jurídica com a qual você mantenha relações comerciais em qualquer local abrangido pelas Leis de Sanções Econômicas, e (iii) informará imediatamente a TuxCare sobre quaisquer atividades que aumentem o risco de sua não conformidade com esta Seção ou de não conformidade da TuxCare com as Leis de Sanções Econômicas.

Você concorda em indenizar e isentar a TuxCare de qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa incorrida pela TuxCare em decorrência do seu descumprimento de quaisquer regulamentos ou restrições de exportação ou do descumprimento desta Seção.

Isenção de responsabilidade; Limitação de responsabilidade

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Privacidade

Consulte a Política de Privacidade da TuxCare disponível aqui. Conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, podemos transferir dados pessoais para empresas terceirizadas de processamento de dados (ou seja, serviços de dados em nuvem e de servidores) que nos auxiliam na prestação de nossos serviços. Essas empresas terceirizadas estão localizadas nos Estados Unidos ou em países da União Europeia, e as transferências se limitam a esses territórios; além disso, essas empresas são regidas por contratos de processamento de dados que garantem as mesmas proteções aos seus dados pessoais. Sua aceitação destes termos inclui seu consentimento para tal transferência de seus dados pessoais.

Diversos

Todas as reivindicações relacionadas a estes Termos de Uso são regidas pelas leis federais e pelas leis do Estado de Delaware, EUA, independentemente das disposições sobre a escolha da lei aplicável. Você e a TuxCare concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no Estado de Delaware.

Os títulos das seções destes Termos de Uso têm apenas o objetivo de facilitar a consulta e não afetam o significado ou a interpretação destes Termos de Uso.

Você concorda que a TuxCare poderá enviar avisos e outras comunicações a você exclusivamente por e-mail, por meio de publicações no site ou por outros meios de transmissão eletrônica.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a TuxCare, Inc. (“TuxCare”), no que diz respeito a este site (incluindo o conteúdo do site), e substituem todos os acordos anteriores entre você e a TuxCare. Caso estes Termos de Uso entrem em conflito com quaisquer outros termos contidos neste site, prevalecerão os termos destes Termos de Uso. A falha da TuxCare em fazer valer qualquer disposição destes Termos de Uso não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.

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Em vigor a partir de 1º de março de 2026

A TUXCARE, INC. (“TUXCARE”) RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR ESTAS DIRETRIZES A QUALQUER MOMENTO. VOCÊ DEVE VERIFICAR PERIODICAMENTE ESTAS DIRETRIZES PARA SE CERTIFICAR DE QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ELAS.

ESTAS DIRETRIZES FORNECEM ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE AS POLÍTICAS DA TUXCARE RELATIVAS A LOGOTIPOS, MARCAS REGISTRADAS E AO USO CORRETO E ADEQUADO DOS LOGOTIPOS E MARCAS REGISTRADAS DA TUXCARE.

As marcas registradas da TuxCare (na forma de nome e logotipo) incluem:

• KernelCare

• TuxCare

• AlmaCare
• LibCare
• QEMUCare
• DBCare
• KernelCare IoT
• ELS
• TaxCare Radar

e outras marcas registradas, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) são de propriedade da TuxCare. Você está autorizado a utilizar essas Marcas somente com o consentimento por escrito da TuxCare. Caso seja um revendedor oficial das licenças dos produtos da TuxCare ou utilize os produtos em seu ambiente de hospedagem multilocatário, você tem o direito de utilizar essas Marcas seguindo estas diretrizes.

A TuxCare não permite nem autoriza qualquer uso de suas marcas de forma que possa causar confusão, sugerindo associação ou patrocínio por parte da TuxCare. Não utilize nenhuma das marcas como nome da sua empresa, de seus produtos ou serviços, nem como nome de domínio ou perfil nas redes sociais. Isso se aplica a todas as jurisdições, sejam elas estrangeiras ou nacionais.

Regras para o uso adequado das marcas

Você não pode utilizar as Marcas, incluindo logotipos, a menos que tenha um contrato com a TuxCare ou o consentimento expresso por escrito da TuxCare autorizando tal uso. Se você for um revendedor oficial dos produtos da TuxCare ou oferecer produtos e serviços da TuxCare aos seus clientes, poderá utilizar as Marcas, incluindo logotipos, em publicidade, materiais de vendas, promoções ou em seu site.

Utilize apenas ilustrações e desenhos aprovados da Marks

As marcas da TuxCare devem ser utilizadas exatamente como foram baixadas. Não altere nem distorça a aparência das marcas de forma alguma, incluindo abreviá-las, incorporá-las a siglas, alterar sua grafia ou usar letras maiúsculas de maneira inadequada. Não tente reproduzir as marcas. Não adicione seus próprios elementos de design a nenhuma marca. Não altere a cor nem a fonte das marcas. O uso de qualquer marca deve ter uma aparência nítida, limpa e legível. Não utilize as marcas como elemento decorativo. Não utilize nem altere uma marca para fins puramente decorativos.

O manual de identidade visual dos logotipos da TUXCARE está disponível aqui.

Caso tenha dúvidas relacionadas a um contrato existente ou a outras relações comerciais com a TuxCare, entre em contato com seu representante comercial da TuxCare ou com o Departamento de Marketing pelo e-mail [email protected]. Eles solicitarão orientação ao Departamento Jurídico da TuxCare, conforme for o caso.

Em vigor a partir de 1º de março de 2026

Caso você acredite que sua obra protegida por direitos autorais tenha sido copiada de forma que constitua violação de direitos autorais e esteja acessível por meio do Serviço, por favor, notifique o agente responsável pela DMCA da TuxCare, Inc. (“TuxCare”), conforme estabelecido na Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (“DMCA”). Para que sua reclamação seja válida nos termos da DMCA, você deve fornecer as seguintes informações por escrito:

1. Uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais;

1. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
2. Identificação do material que supostamente está infringindo os direitos autorais e onde ele se encontra no Serviço;
3. Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Tuxcare entre em contato com você, como seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
4. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma objeto da reclamação não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu representante ou pela lei; e
5. Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima estão corretas e de que você é o detentor dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do detentor.

As informações acima devem ser enviadas ao seguinte agente da DMCA:
A/C: Notificação DMCA

Diretor de Conformidade

TuxCare, Inc.

20791 Three Oaks Pkwy, Unidade 980, Estero, FL 33939

Telefone: 17189304286

E-mail: [email protected]

DE ACORDO COM A LEI FEDERAL, SE VOCÊ DECLARAR FALSO, DE FORMA CONSCIENTE, QUE UM MATERIAL ONLINE ESTÁ INFRINGINDO DIREITOS DE AUTOR, VOCÊ PODE ESTAR SUJEITO A PROCESSO CRIMINAL POR PERJÚRIO E A SANÇÕES CÍVICAS, INCLUINDO INDENIZAÇÃO POR DANOS, CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS.

Observe que este procedimento destina-se exclusivamente a notificar a Tuxcare sobre a violação de seus direitos autorais. Os requisitos acima têm como objetivo cumprir os direitos e obrigações da Tuxcare nos termos da DMCA, incluindo 17 U.S.C. §512(c), mas não constituem aconselhamento jurídico. Pode ser aconselhável entrar em contato com um advogado a respeito de seus direitos e obrigações nos termos da DMCA e de outras leis aplicáveis.

Nossos princípios de conduta ética orientam a maneira como trabalhamos, tomamos decisões e interagimos com nossas partes interessadas. Para obter mais informações, consulte o Código de Ética completo, disponível aqui.

Declaração contra a Escravidão e o Tráfico de Pessoas

Em vigor a partir de 1º de março de 2026

Introdução

Esta Declaração sobre Escravidão e Tráfico de Pessoas é emitida em nome da TuxCare, Inc. (“TuxCare”) e abrange as marcas registradas da TuxCare em todo o mundo.

A Tuxcare adota uma política de tolerância zero em relação à escravidão e ao tráfico de pessoas. Estamos comprometidos em cumprir as disposições da Lei contra a Escravidão Moderna de 2015 e em garantir que não haja escravidão moderna nem tráfico de pessoas em nossas cadeias de suprimentos ou em qualquer parte de nossos negócios.

Estrutura Organizacional

A Tuxcare é uma empresa de engenharia de software registrada nos Estados Unidos. Oferecemos nossos produtos e serviços a organizações em rápido crescimento no Reino Unido, na União Europeia, nos Estados Unidos e em todo o mundo.

Políticas relacionadas à escravidão e ao tráfico de pessoas

Liderança exemplar

O Código de Ética da Tuxcare promove e incentiva nossa equipe a agir com respeito aos direitos humanos, sendo obrigatório que seja conhecido e cumprido em todas as circunstâncias. Em caso de dúvida sobre qualquer violação dos direitos humanos, nossos funcionários podem se manifestar de acordo com os procedimentos estabelecidos no Código de Ética.

Due Diligence de terceiros

Estamos comprometidos em agir de forma ética e com integridade em todas as nossas relações comerciais e esperamos o mesmo de nossas contrapartes.

Implementamos procedimentos robustos de due diligence em relação a todos os terceiros, seus beneficiários e altos executivos com os quais iremos cooperar.

Speak Up para relatar preocupações

Também contamos com um Procedimento de Denúncia em vigor. O Procedimento de Denúncia oferece diversos canais para denúncias anônimas e não anônimas. Os funcionários da Tuxcare podem relatar suas preocupações sobre possíveis irregularidades ou violações da lei, incluindo as leis contra a escravidão moderna, de forma confidencial e sem medo de sofrerem medidas disciplinares.

Treinamento e conscientização

A Tuxcare oferece treinamento anual obrigatório sobre conformidade para todos os funcionários da empresa, abordando temas como conformidade com leis e regulamentos, suborno e corrupção, conduta ética, privacidade e proteção de dados e conformidade com sanções.

Esta declaração é revisada anualmente e disponibilizada em nosso site.

IGOR SELETSKIY
CEO

Em nome de

TUXCARE, INC.
2 de janeiro de 2026